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6 de junho de 2018
Novo Cartão de Cidadão para Estrangeiros com o "+Simplex 2018"
O Simplex+ é um programa de simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos, em Portugal e foi lançado em 2006.
Nos últimos anos várias medidas foram aplicadas, entre elas eliminação de obrigações, de declarações, anexos e formulários, que permitiram a redução do número de deslocações e dos tempos de espera, nos serviços públicos.
Hoje, 06 de junho, será lançado o Simplex+2018 e de acordo com a Ministra da Modernização Administrativa, esta nova versão facilitará ao cidadão, agendar em um único portal, suas deslocações aos diversos serviços do Estado para, por exemplo, renovar a Carta de Condução, renovar o Cartão do Cidadão ou Passaporte, ir a uma repartição de finanças ou mesmo marcar uma consulta".
Clique aqui e acesse o portal do Simplex+
Clique aqui e acesse o portal do Simplex+
Novidade para os Imigrantes
Em relação aos estrangeiros na nova versão estará o "cartão de cidadão" para imigrantes. Neste documento estarão sendo agrupadas as informações de identificação fiscal, segurança social e sistema nacional de saúde. e entre as novidades estará o "cartão de cidadão" para imigrantes.
Segundo o Governo Português com este novo cartão, a entrega ao cidadão estrangeiro de todos esses números acontecerá no mesmo momento e local da emissão o que significará economia de tempo, pois atualmente o processo é complicado e implica várias deslocações aos diversos órgão emissores dos documentos.
Este novo “cartão de cidadão” passará a ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas a sua operacionalização burocrática não ficará a cargo apenas do SEF que na verdade atuará como centralizador do processo.
E bom lembrar que me maio deste ano centenas de imigrantes zeram uma manifestação junto à Assembleia da República, contra a falta de documentos e a demora na emissão das autorizações de residência, mesmo no caso dos cidadãos que já trabalham e efetuam descontos em Portugal.
O Governo alerta porém, que a medida apresentada, esta quarta-feira, “não terá impacto no processo de autorização de residência” e que a respeito dessa morosidade contra a qual os estrangeiros se manifestaram estão sendo elaboradas outras medidas.
Para os Pais
Outra novidade nesta nova fase do sistema é O programa "Qual@Escola", que vai disponibilizar aos pais uma plataforma de informação georreferenciada que permitirá acesso a informação sobre as escolas públicas da zona em função das ofertas e modalidades de ensino, e a Central de Marcações do Estado, que disponibiliza agendamento 'online' de serviços públicos.
13 de abril de 2018
Cheguei em Portugal!! O Que Fazer de Imediato? Documentos e Serviços
Nesta postagem vamos apresentar um resumo dos documentos necessários para os estrangeiros que estão se estabelecendo em Portugal e também algumas providências prioritárias, como abrir uma conta corrente e contratar um seguro Saúde.
Estes assuntos foram abordados em postagens anteriores, Clicando no link "Veja em Detalhes Aqui" você terá acesso a postagem completa com informações mais detalhadas de cada um desses tópicos.
Vale a pena reforçar que para a obtenção destes documentos é necessário já possuir o visto, concedido no Brasil.
É importante também que você providencie, no Brasil a autenticação de cópias dos seus principais documentos pessoais, bem como de alguns documentos originais, como diplomas, certificados escolares e o atestado de antecedentes emitido no site da Polícia Federal.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
Cartão de Residência
É o documento de identidade
É o documento de identidade
Órgão Responsável: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Agendar via telefone Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a solicitação do Cartão de Residência Temporária.
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira - 09:00 às 17:30h.
Ligações através dos números 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel),
Número de Identificação Fiscal (NIF)
É o correspondente ao nosso CPF
É o correspondente ao nosso CPF
Órgão Responsável : Autoridade Tributária e AduaneirA (Finanças)
Também chamado de Número do Contribuinte. Atendimento presencial no Departamento de Finanças para solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF). Não é necessário agendamento. Tem que ir acompanhado de um Cidadão Residente Definitivo em Portugal. Para a maioria dos serviços que você irá contratar será solicitado este documento.
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira - 09:00 às 15:30h.
Conta Bancária
Ir ao Banco escolhido com o passaporte, comprovante de residência, comprovante de renda (a declaração de imposto no Brasil serve) e comprovante que lhe permita estar legal em Portugal, como o visto ou comprovante de matricula em universidade ou escola de idiomas. Caso não tenha o visto de residência deverá apresentar comprovante de residência no Brasil.
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira - 08:30 às 15:00h.
Permissão para dirigir em Portugal.
Órgão Responsável: Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
Horário de funcionamento:
Consulado: 2ª a 6ª feira - 09:00 às 16:00h.
IMT: 2ª a 6ª feira - 09:30 às 16:00h.
De posse do original e cópia do passaporte e da habilitação brasileira agendar no site do Consulado do Brasil a autenticação da habilitação brasileira. A entrega é imediata.
Agendar consulta com médico português, clínico geral, para emissão de "atestado de capacidade física e mental". O custo é em média de 40 euros e a entrega também é imediata.
Como estes documentos ir ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) levando o documento autenticado pelo consulado, o atestado médico, comprovante de residência, cópia do cartão de residência em Portugal e a CNH brasileira original. Prazo de entrega de 10 dias úteis com remessa pelo correio.
Matrícula em Escola Pública
As matrículas são feitas no agrupamento, portanto assim que tiver endereço fixo deve procurar o agrupamento escolar mais próximo e realizar a matrícula. A lei para estrangeiros é clara, nenhuma criança em idade escolar pode ficar fora da escola. Assim, de posse do passaporte e comprovante de residência a matrícula já pode ser efetuada.
As aulas da educação infantil e o primeiro ciclo (crianças de 4 a 10 anos) tem início em meados de setembro. O horário é de 09:00 as 15:30h mas pode ser estendido até as 19:30h.
Plano de Saúde
Você deve solicitar o PB-4 que é um seguro de saúde gratuito do governo brasileiro firmado em acordo com Portugal e que dá direito a hospitalização em qualquer posto do INSS.
O ideal é que você alem do PB-4 tenha um plano de saúde privado. Para isso deve pesquisar qual a operadora de planos melhor atende as suas necessidades
27 de março de 2018
Como Fazer para Dirigir/Conduzir em Portugal
É importante também que você providencie, no Brasil a autenticação de cópias dos seus principais documentos pessoais, bem como de alguns documentos originais, como diplomas, certificados escolares e o atestado de antecedentes emitido no site da Polícia Federal.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
De posse do original e cópia do passaporte e da habilitação brasileira agendar no site do Consulado do Brasil a autenticação da habilitação que tem o custo é de 20 euros e a entrega é imediata. O Consulado funciona de segunda à sexta feira das 9:00 às 16:00h.
É necessário também agendar consulta com médico português, clínico geral, para emissão de "atestado de capacidade física e mental". O custo é em média de 40 euros e a entrega também é imediata.
Como estes documentos ir ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) levando o documento autenticado pelo consulado, o atestado médico, comprovante de residência, cópia do cartão de residência em Portugal e a CNH brasileira original. O custo é de 30 euros e tem prazo de entrega de 10 dias úteis com remessa pelo correio. Funciona de segunda à sexta feira das 9:00 às 16:00h.
Modelo da Carta de Condução Portuguesa
Modelo da Carta de Condução Portuguesa
A sua CNH ficará retida no IMT e eles remeterão para o Brasil. Você receberá um documento impresso, onde consta que fez o requerimento de troca e está aguardando a carta de condução.
Para realizar a troca de carta de condução estrangeira por Portuguesa, sem necessidade de realização de qualquer prova de exame de condução, é obrigatório requerer em até 90 dias após obtenção da residência.
Mantenha sempre uma cópia desse documento para apresentação, em caso de fiscalização de trânsito, pois ele possui data de validade. Caso não receba no prazo estipulado, retorne ao IMT para revalidar o documento pois em contrário caso contrário você estará conduzindo com uma “carta” vencida.
A carta de condução em Portugal é válida até os 50 anos, então só é preciso renová-la após atingir essa idade.
Consulte no site do IMT as condições.
Agora, caso queira evitar todo este custo e processo bata solicitar no Brasil, no Detran da sua localidade, a Permissão Internacional para Dirigir - PID
O custo varia de estado para estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, custa R$ 59,29, no Rio de Janeiro R$ 139,00 e em São Paulo R$ 282,70 e a validade é a mesma da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
6 de março de 2018
Documentação para se Estabelecer em Portugal
Para quem pretende ou está vindo se estabelecer em Portugal é importante saber quais as etapas necessárias após a chegada, em termos de documentação. Nesta postagem disponibilizamos um pequeno resumo.
É importante também que você providencie, no Brasil a autenticação de cópias dos seus principais documentos pessoais, bem como de alguns documentos originais, como diplomas, certificados escolares e o atestado de antecedentes emitido no site da Polícia Federal.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
Esta autenticação é realizada em Cartórios Credenciados, através da Apostila de Haia , que é uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário desde 2016. Consulte aqui a lista de Cartórios.
Cartão de Residência:
Quem sai do Brasil com visto deve, assim que chegar, fazer contato telefônico através dos números 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel) com Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para agendar data de solicitação do Cartão de Residência Temporária.
O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 09:00 às 17:30h.
Site SEF
O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 09:00 às 17:30h.
Site SEF
O processo é lento, começa pelo agendamento leva em média 4 meses para se conseguir uma marcação e mais 3 meses para obter o cartão.
Também é importante que quando vierem, a entrada na UE seja por Portugal, pois facilita e evita o pagamento de multa, e também porque, posteriormente, quando for tirar o Número de Identificação Fiscal (NIF), não terá que se dirigir à Departamentos de Finanças específicos, que geralmente são em localidades distantes.
Caso venha com a família, deverá pedir também o reagrupamento familiar. Esse pedido deve ser feito via marcação por telefone, também junto ao SEF.
No meu caso foi recomendado que o fizesse 45 dias após minha data de agendamento no SEF já que você deve estar de posse do cartão de residência para efetuar o reagrupamento. Para aqueles que vão reagrupar filhos menores sem a presença do cônjuge devem levar uma declaração do mesmo autorizando os menores a residirem com você aqui em Portugal. Este documento dever reconhecido e apostilado em Cartório no Brasil.Também é necessária a Certidão de Nascimento reconhecida e apostilada.
Número de Identificação Fiscal
Ir ao Departamento de Finanças para solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF). Não é necessário agendamento.
Site Portal das Finanças
O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 9:00 às 15:30h.
Site Portal das Finanças
O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 9:00 às 15:30h.
A documentação necessária, para quem já sai do Brasil com algum tipo de visto é a seguinte: Passaporte com entrada por Portugal e comprovante de morada em Portugal (que pode ser o Contrato de Aluguel) ou carta convite.
Caso tenha entrado como turista e, portanto , não tenha visto, será necessário o comprovativo de residência no país de origem e estar acompanhado de um cidadão português, que atuará como espécie de uma fiador seu no processo.
De posse do NIF poderá já contratar serviços, como TV a cabo, internet, e abrir conta bancária.
Se tiver filhos menores poderá também pedir o NIF para eles pois será necessário caso for matricula- los na escola.
Conta Bancária:
Para abrir conta bancária você precisará do passaporte, comprovante de residência, comprovante de renda (a declaração de imposto no Brasil serve) e algum tipo de comprovante que lhe permita estar legal em Portugal, neste caso, o visto ou comprovante de matricula em universidade ou escola de idiomas servem. Caso não tenha o visto deverá apresentar comprovante de residência no Brasil.
Os bancos em Portugal funcionam de segunda à sexta-feira das 08:30 as 15:00h.
Os bancos em Portugal funcionam de segunda à sexta-feira das 08:30 as 15:00h.
Caso você venha sem visto, como turista e posteriormente decida permanecer em Portugal de forma legal, deverá, primeiro deixar expirar os 3 meses e então conseguir um contrato de trabalho, mais isto pode ser uma missão árdua, pois não dão contrato de trabalho facilmente.
Outra opção, para os mais abonados seria abrir uma empresa. O processo é simples e rápido, já que por aqui Investidores são sempre bem vindos. Recomendamos que procurem um contador para facilitar o processo de abertura da empresa.
Após abrir a empresa é necessário dirigir-se a Segurança Social para obtenção de Número de Identificação e o mais recomendável é abdicar da isenção, prevista em lei, do pagamento por um ano.
Após a emissão do Número de Identificação a própria Segurança Social envia seu processo para o SEF e você aguarda ser chamado.
Todos os processos por aqui são burocráticos, tal qual como no Brasil e foi por isso que criamos esta plataforma de assessoramento e é este o serviço que disponibilizamos para algumas etapas do processo de instalação em Portugal.
Se quiser mais detalhes e/ou informações, sobre nosso serviço, consulte na aba "Quem Somos" aqui do Blog ou entre em contato pelos canais que disponibilizamos na barra lateral..
19 de fevereiro de 2018
Vistos Concedidos por Portugal
Veja o que mais se encaixa em seu perfil. Você também pode consultar estas informações e a documentação necessária para cada tipo nos sites dos Consulados de Portugal.
Consulte os links na barra lateral do Blog
Visto de Trabalho
Pessoas que já tenham um trabalho em Portugal.
Necessário apresentar o contrato de trabalho e declaração do IEFP (contingente global em Portugal) para aplicar para o visto e, para trabalho independente, deve ser apresentado o contrato de sociedade ou de prestação de serviços indicando o período da prestação do serviço/consultoria/assessoria.
Visto de Estudante
Estudantes que já tenham matrícula em instituição de ensino em Portugal.
Necessário de comprovante de matrícula, que contenha o período do curso, item obrigatório no requerimento do visto.
Não dá permissão para trabalhar em Portugal.
Visto para Aposentados
Pessoas que sejam aposentadas no momento da solicitação do visto.
Necessário comprovar ter meios de subsistência em Portugal assegurado por período não inferior a 12 meses e comprovar ter no mínimo uma renda mensal auferida no Brasil equivalente ao salário mínimo de Portugal, atualmente EUR 557.
No caso de se mudar com o/a cônjuge é necessário comprovar ter o acréscimo de 50% sobre o salário mínimo de Portugal e, para filhos menores de idade ou maiores que estejam cursando faculdade, é necessário comprovar ter 30% do salário mínimo a mais para cada filho.
No caso de se mudar com o/a cônjuge é necessário comprovar ter o acréscimo de 50% sobre o salário mínimo de Portugal e, para filhos menores de idade ou maiores que estejam cursando faculdade, é necessário comprovar ter 30% do salário mínimo a mais para cada filho.
Não dá permissão para trabalhar em Portugal.
Visto para Titulares de Rendimentos
Pessoas que tenham rendimentos no Brasil, como pensão, aluguel, ou outros rendimentos que possam ser provados para as autoridades. Para este visto é necessário comprovar ter meios de subsistência em Portugal assegurado por período não inferior a 12 meses. A demais exigências são idênticas ao visto para aposentado.
Não dá permissão para trabalhar em Portugal.
Visto para Empreendedor
Pessoas que estão preparadas para abrir uma empresa/empreendimento em Portugal.
Para aplicar para ao visto é necessário apresentar capital social suficiente para operação/negócio que será aberto em Portugal. O plano de negócios para aprovação, licenças aplicáveis ao negócios/atividade, conta bancária em Portugal e demais documentos que podem variar de acordo com o tipo da empresa também são necessários.
Golden Visa
Pessoas que pretendem investir em Portugal. As modalidades de investimento são determinadas pelas autoridades portuguesas e os valores podem variar de 250 mil euros a 1 milhão de euros.
Turismo
Brasileiros não necessitam de visto para viajar a turismo em Portugal no prazo de 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação às autoridades responsáveis em Portugal.
Alguns documentos necessários para apresentar na entrada a Portugal:
Alguns documentos necessários para apresentar na entrada a Portugal:
Passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista (preferencialmente, com validade superior a 6 meses, caso venha a pretender a prorrogação);
Bilhete de viagem aérea (ida e volta);
Comprovante de hospedagem caso seja solicitado;
É também de bom tom ter como comprovar renda para os dias de estada. Sugere-se uma parte de dinheiro em espécie, caso seja solicitado alguma comprovação.
Não dá permissão para trabalhar em Portugal.
Negócios
A viagem de negócios é aquela em que a pessoa faz reuniões, apresentações e negócios, porém não trabalha ou presta serviço.
Brasileiros não necessitam de visto para viajar a negócios em Portugal no prazo de 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado por igual período mediante solicitação às autoridades responsáveis em Portugal. É necessário apresentação dos seguintes documentos na entrada em Portugal:
Passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista (preferencialmente, com validade superior a 6 meses, caso venha a pretender a prorrogação);
Bilhete de viagem aérea (ida e volta);
Comprovante de hospedagem;
Documento comprovativo de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada, devidamente reconhecida em Cartório e autenticado no Consulado de Portugal da sua área de residência);
Comprovativos dos meios financeiros para suportar a estada, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.
