Cheguei em Portugal!! E Agora? Como Faço?

Uma coisa que chamou a atenção na greve dos caminhoneiros foram as faixas, pichações e falas dos grevistas pedindo "intervenção militar", que levando ao pé da letra, seria nada menos que o retorno dos militares ao poder e da ditadura no Brasil.

Na época do Impeachment da ex presidente Dilma isso também era comum nas manifestações.

Na verdade trata-se de uma reivindicação incoerente. Na época em que Brasil era governado pelo militares, de 1964 até 1978, todos que estão agora clamando pela intervenção militar, seriam impedidos de se manifestar ou presos. Para quem não se lembra ou não sabe, naquela época, os dias eram assim, cerceamento das liberdades individuais ou coletivas, repressão e censura. Existiam instrumentos como a "Lei de Segurança Nacional" e o AI 5 que não permitiam nada disto.

No Brasil, ainda hoje, é comum ouvirmos discursos saudosos daqueles tempos, com as pessoas afirmando que naquela época não tinha corrupção, não tinha violência, etc.

Só esqueceram que, naqueles tempos sombrios, tínhamos censura na imprensa, ou seja tinha tudo isso sim, mas não ficávamos sabendo porque os jornais e meios de comunicação eram impedidos de publicar ou informar e quem se atrevia sofria as consequências.

Políticos, jornalistas, educadores, trabalhadores, estudantes ou qualquer cidadão que insistiam em se manifestar contra ou questionar eram processados, presos, condenados e perdiam seus direitos políticos. Em alguns momentos em que se tentou um enfrentamento nos poderes legislativo ou judiciário o resultado foi Congresso Nacional fechado e Ministros do Supremo Tribunal cassados.

O fim da ditadura no  Brasil foi fruto de um acordo entre os militares e a oposição com a negociação uma Lei da Anistia que muitos afirmam ter sido a possível para aquele momento.

Esta Lei não permitiu que os desmandos e fatos fossem devidamente apurados, investigados e os responsáveis punidos e todas as tentativas de revisão foram  e ainda são sistematicamente  barradas, seja pelo legislativo ou pelo judiciário.

Ainda existem inúmeros desaparecidos políticos e mortes não esclarecidas. Recentemente a divulgação de um relatório da CIA mostrou que a execução de "inimigos" foi uma política de estado e não decisões isoladas e desconhecidas por quem detinha o poder.

As comissões da Verdade instaladas, com muito atraso diga-se, até que tentaram investigar, mas a maioria das recomendações não foram consideradas ou implementadas.

Temos um dos candidatos a presidência defendendo abertamente e elogiando a época da ditadura, ditadores e torturadores e assustadoramente esta em segundo lugar em todas as pesquisas.

Aqui em Portugal o quadro é outro.

Este ano tivemos a oportunidade de acompanhar de perto as comemorações do 25 de abril, Revolução dos Cravos, que pôs fim a ditadura em Portugal.

Todos, e reforço o "todos", os pronunciamentos, reportagens e  declarações de políticos, de todas as tendências (direita, centro ou esquerda), personalidades, jornalistas e dos cidadãos comuns, trazia uma única mensagem : "Ditadura Nunca Mais".

Vivenciamos isso inclusive na escola primária ou básica onde nossa filha de 6 anos estuda. A transmissão para as crianças destes ideais de cidadania, democracia e liberdade. O 25 de abril também é chamado aqui de "Dia da Liberdade".

Sinceramente que inveja nos deu e como queríamos que o Brasil também fosse assim de verdade. Todos clamando por democracia e liberdade e compreendendo como é bom viver em um sistema onde todas as opiniões são possíveis e respeitadas.Você pode até não concordar com as ideias contrárias mas não pode impedir que sejam colocadas.

Em resumo não existe esse conceito de "só quero intervenção militar para restabelecer a ordem no país" ou "peço intervenção militar mas não estou pedindo ditadura".

Intervenção militar significa a volta da ditadura sim e de todas as consequências que um regime não democrático produz.

Qualquer regime fora daquele escolhido pelo voto universal, direto, soberano e popular é ditadura.

Qualquer coisa que violar a democracia é ditadura. 

Para manter nosso leitores e visitante sem bem atualizados do que está acontecendo tanto em Portugal quanto no Brasil, criamos o nosso JornalWeb, o "Fatos e Notícias Atuais".

Neste boletim você encontra as notícias dos principais veículos de comunicação de Portugal e internacionais como por exemplo a BBC.

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Se você esta no Brasil ou mesmo aqui em Portugal, pretende votar nas eleições presidências brasileiras em outubro, mas acha que não há candiados que mereçam seu voto, dá uma olhada neste na entrevista de Guilherme Boulos, pré candidato do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), realizada em 07 de maio, no programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo.

Para ajudar a entender a situação política no Brasil na atualidade e o que esperar para o futuro, com as eleições presidenciais deste ano, compartilhamos a entrevista da jornalista Clara Barata do Jornal Público, com Tarso Genro ex Governador do Rio Grande do Sul e ex-Ministro da Justiça do Governo Lula e Guilherme Boulos pré-candidato a presidência pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Matéria publicada em 13 de abril de 2018.

Em uma outra postagem A Nossa Decisão de Morar em Portugal falamos sobre os motivos que nos levaram a vir morar aqui e colocamos como principal a questão da segurança pública.

Mas teve uma outra questão que nos influenciou bastante. A situação política do Brasil desde 2016 que na nossa visão a situação piorou bastante de lá para cá. Pensamos muito antes de abordar esta questão pois poderia parecer para muitos que acessam o blog ou mesmo nossas páginas nas redes sociais, que este tema não se insere no conteúdo que deveria estar sendo publicado, mas nesta última semana acompanhamos, à distância, um país dividido na questão da prisão do ex-presidente Lula e decidimos que não poderíamos ficar omissos. 

Cada vez mais acentuada a falta de credibilidade das instituições, em todos os poderes mas principalmente no legislativo, e no executivo.

No executivo pesa a questão de não ter sido eleito pelo voto e ter um índice de aprovação baixíssimo e a todo momento ter algum de seus membros envolvidos em casos de corrupção e cuja a maioria deles de alguma maneira fazia parte do governo retirado do poder.

No caso da Câmara e do Senado esta falta de credibilidade vem de longe mas a cada eleição perdemos a oportunidade de exercer nosso maior poder de veto aos maus políticos que é o nosso voto. 

Continuamos a permitir que parlamentares envolvidos em casos de corrupção e com atuação legislativa pífia sejam reconduzidos ao cargo.

E vemos pessoas defendendo idéias do tipo "político é tudo igual e por isso não vou votar em ninguém" .

Desde 2016 lemos e escutamos frases do tipo: "primeiro a gente tira fulana e depois a gente tira o resto". Só que aqueles que se manifestam, desta maneira, seja nas ruas ou nas redes sociais, a favor das últimas decisões do judiciário, ou mesmo no caso do impeachment, não tiveram ou tem a mesma atitude quanto "ao resto", quando, tanto no poder legislativo, quanto no poder judiciário, e aí em todas as suas instâncias, processos tenham sido extintos e/ou arquivados quando existiam provas físicas e materiais, como imagens de malas de dinheiro sendo transportadas e gravações telefônicas, entre outras. 

Ainda na questão do impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, que teve atuação destacada na condução do processo, posteriormente teve seu mandato cassado e encontra-se preso.

Vimos pessoas próximas defender uma "intervenção militar" com argumentação, em nosso entender, frágil e débil, pois os direitos mais valiosos de qualquer povo são: o voto em todos os níveis, seja ele obrigatório ou facultativo e a liberdade de se manifestar e defender abertamente suas posições. E para os que não sabem ou se esqueceram, durante a ditadura militar que se instalou no brasil em 1964, isso não era possível, existia uma coisa chamada censura e não exercíamos nosso direito de voto pleno.

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Este ano haverá eleições e provavelmente nós não vamos votar, por estar aqui, mas continuamos torcendo e acreditando que desta vez haverá uma transformação radical no quadro político brasileiro e que conseguiremos eleger políticos verdadeiramente comprometidos com a ética e com a melhoria da condição de vida de nosso povo.


Você poderia dedicar um pouco do seu tempo e responder nosso questionário? clique aqui para responder

Assim como o Brasil, Portugal é uma Democracia e uma República mas diferentemente do regime político brasileiro aqui é adotado o chamado sistema Semi presidencialista.

A organização política do Estado Português é dividida em quatro órgãos soberanos: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.

Em resumo neste sistema misto nem o Parlamento nem o Presidente concentram todos os poderes, sendo que o Presidente e os membros do Parlamento são eleitos pelo voto direto, seno o mandato presidencial de 5 anos e os do parlamentares de 4 anos e o Primeiro Ministro, chefe do governo, por regra é o líder do partido mais votado.

Também como regra o partido do Primeiro Ministro deve ter uma bancada majoritária na Assembleia da República geralmente se coligando com outros partidos. Caso isso não ocorra o presidente pode destituir o Governo e aceitar  a nomeação de outro Primeiro Ministro por exemplo, oriundo da bancada de oposição ao governo anterior caso esta oposição faça maioria na Assembleia da República.

O Presidente é responsável por promulgar ou vetar leis aprovadas na Assembleia da República ou decretos-lei aprovados pelo Conselho de Ministros.

A Assembleia é o órgão legislador, responsável pela discussão de projetos de lei e qualquer revisão na Constituição. Diferentemente do Brasil o poder legislativo aqui é unicameral enquanto no Brasil é bicameral. Aqui não existe a figura do Senador.

O Primeiro Ministro é o responsável pela formação do governo ou seja a indicação dos Ministros e também pode apresentar projetos de lei para discussão na Assembleia da República ou legislar de forma autônoma, aprovando Decretos-lei no Conselho de Ministros.

Diferentemente do parlamentarismo o Presidente e o Primeiro Ministro compartilham o poder executivo  mas de maneira similar a esse outro regime o Presidente tem poder para demitir o Primeiro Ministro, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.