Cheguei em Portugal!! E Agora? Como Faço?

Para compensar este rombo de 10 bilhões nos cofres públicos, gerados pelas medidas anunciadas para por fim a greve dos caminhoneiros (isenção do pagamento de pedágios nas rodovias federais para caminhões vazios, redução no preço do óleo diesel (gasóleo) por 60 dias e tabela mínima para pagamento de fretes), serão necessários ajustes no orçamento.

E você sabe de onde virão estes ajustes ou cortes orçamentários? De setores, que para o atual governo brasileiro, não devem ser prioritários ou são menos importantes. Entre eles:

Educação (R$ 55,1 milhões),

Infra estrutura e obras em rodovias R$ 368,9 milhões

Policiamento e segurança nas rodovias R$ 1,5 milhão,

Saúde (Sistema Único de Saúde) (R$ 135 milhões),

Ciência e Tecnologia e programas sociais, como agricultura familiar e reforma agrária, também sofrerão com as medidas.

Sem falar que que não foram descartados aumentos de impostos.

Visto que decisões tomadas anteriormente não surtiram o efeito esperado, o Governo brasileiro anunciou ontem as seguintes medidas para tentar por fim a greve dos caminhoneiros, que já dura 6 dias.

Com estas medidas o governo cede à pressão dos caminhoneiros, que protestavam contra os elevados preços dos combustíveis e os aumentos consecutivos aplicados pela Petrobras.

Isenção do pagamento de pedágios nas rodovias federais para caminhões vazios,

Redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel (gasóleo) por 60 dias, que representa uma queda de 12%. Esta redução será feira através da cobrança menos de impostos e taxas que incidem no preço (PIS/Cofins e CIDE)

Tabela mínima para pagamento de fretes,

A previsão é que essas medidas terão um custo de R$ 10 bilhões ao Governo,

Alguns sindicatos e representantes dos grevistas estão recomendando que a categoria aceite a proposta e encerre a greve, mas como muitos caminhoneiros não se dizem representados por essas entidades, não há com fazer previsões neste momento. 

O que aconteceu  e ainda esta acontecendo desde o início da greve:

Atualização às 13:22h (horário de Lisboa)

Ainda existem protestos em várias rodovias e cidades. 

Imagem da TV Globo

Na Raposo Tavares, nas proximidades da cidade de Cotia, em são Paulo, os caminhoneiros voltaram a interditar as pistas com barreiras de pneus e outros objetos queimados.

Nas rodovias Presidente Dutra e Washington Luiz, no rio de Janeiro, sendo que em nenhum dos dois locais há bloqueios nas pistas.

No Rio Grande do Sul, na cidade de  Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre.

No Distrito Federal, no Setor de Indústria e Abastecimento, onde estão localizadas as instalações das distribuidoras de combustível.

Em Pernambuco, na BR-101, próximo a Jaboatão dos Guararapes, na Grande Recife.

No final de semana os supermercados ainda apresentavam prateleiras vazias e na maioria dos comércios os preços fora reajustados de forma absurda,

Em muitas cidades brasileiras hoje 28 de maio as aulas na rede pública de ensino fora suspensas e o transporte pública estima que somente 40% da frota irá circular,

Alguns aeroportos, administrados pelo Governo (Infraero), suspenderam voos devido a falta de combustível,

A Polícia Federal brasileira abriu 37 inquéritos para investigar os bloqueios,

O abastecimento de combustíveis começa a ser normalizado em algumas capitais, como Rio de Janeiro e Brasília,

No ponto de vistas político os presidentes da Câmara dos deputados e do Senado e também quase todos os pré candidatos as eleições presidenciais de outubro, fizeram críticas a política de preços praticada pela Petrobras e convocaram os parlamentares a estarem em Brasília.

Os petroleiros anunciaram uma paralisação das refinarias por 72 duas a partir de quarta feira, 30 de maio, em apoio aos caminhoneiros, mas também com outras reivindicações como: a alteração da politica de preços da Petrobras, o repasse da redução de preços para outros produtos derivados de petróleo, com a gasolina e o gás de cozinha e a saída do presidente da Petrobras.

Outras categoria estudam paralisações também

Na semana passada foi deflagrada no Brasil uma "greve" de caminhoneiros, que bloquearam as principais rodovias federais do país. 

Aqui em Portugal acompanhamos as notícias na TV e talvez para quem não conheça a realidade brasileira fica difícil compreender o que esta acontecendo. Então vamos tentar explicar.

 A alegação, para a deflagração da greve, foram os sucessivos reajustes de preços dos combustíveis, no caso o óleo diesel, aqui em Portugal conhecido como gasóleo

As consequências imediatas são: desabastecimento de gêneros alimentícios e combustíveis, interrupção de serviços de transporte público, como a travessia de  barcas entre as cidades do  o Rio de Janeiro e Niterói e em algumas cidades dos autocarros.

Esta "greve" tem peculiaridades já que 30% da frota de transporte rodoviário esta na mão das grandes transportadoras, uma outra parcela é de trabalhadores agregados, ou seja vinculados a estas transportadoras e o restante trabalhadores autônomos. Existem ainda diversas associações e sindicatos que dizem representar os trabalhadores, algumas ligadas diretamente aos interesses do empresariado. 

Devido a esse quadro, fica a dúvida se realmente se trata de uma greve ou de um locaute e no meio dos manifestantes surgem ainda faixas clamando pela "intervenção militar" jargão comum em movimentos ligados a direita brasileira. Os seja ninguém tem de tudo para todos os gostos.

O governo, para encerrar este movimento, convoca os empresários e entidades ligas ao empresariado, mas não os trabalhadores autônomos, para um acordo que de fim ao movimento. As decisões iniciais são redução do preço do óleo diesel por tempo pré determinado, o não pagamento de pedágios pelos caminhões sem carga. 

A Câmara dos Deputados aprova medida reduzindo a zero a alíquota do PIS/Cofins, um dos tributos que incidem no preço dos combustíveis, mas o governo reage e consegue que o Senado barre a tramitação da proposta

Aparentemente as medidas agrada aos empresários do setor, mas não aos trabalhadores autônomos e a "greve" não se encerra.

O governo então anuncia o envio de tropas federais para desbloqueio das rodovias e a situação extremamente dramática e séria assume ares de comédia com uma declaração do próprio governo, que talvez não seja possível o deslocamento da tropa por falta de combustível.

Neste momento, sábado, 26 de maio, a situação ainda é incerta.

Estamos morando aqui desde 2016 e de início ficamos encantados com os preços de produtos e serviços, claro que se comparado com o valor do salário mínimo pago aqui. Destacamos os preços dos alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal nas prateleiras dos supermercados, a mensalidade em escolas particulares, os itens de vestuário e também o valor dos alugueis e tarifas públicas, ou seja tudo... 

Passados dois anos a realidade já está bem diferente. Com a taxa de câmbio do euro em alta,viver em Portugal está cara tanto para os brasileiros quanto para o cidadão português, que tem seu salário achatado por mais de 10 anos.

Os valores de aluguéis subiram bastante, assim como  as tarifas dos serviços de água , luz, telefonia e gás e nas compra nos supermercados, uma família de 3 pessoas, gasta, facilmente, 80 euros por semana. 

Ainda existem alternativas mais baratas, como por exemplo morar no interior do país, Em cidades como Leiria, Pedrógão, Caldas da Rainha ou Peniche, é possível encontrar um bom imóvel pagando um aluguel mais em conta e são freguesias que ainda oferecem uma certa qualidade de vida sem custar muito.

O governo português está atento a esta questão dos alugues. e enviará para a Assembleia da República o projeto da nova lei que regulamenta o mercado de alugueis ou arrendamentos. 

A intenção é que com ela venham a ser reduzidos os impostos e taxas cobrados na locação e estimular os proprietários a firmarem contratos mais longos, recebendo em contra partida benefícios fiscais. É claro que tudo isso ainda está no campo das intenções por com certeza o assunto será amplamente debatido na Assembleia da Republica.

Aqui, abrimos um parenteses quanto as demandas do Governo no Legislativo. Em momento algum lemos o escutamos falar de barganhas ou acertos para a aprovação dos projetos, o famoso toma lá dá cá existente no Brasil.

Quanto ao setor de serviços, a tendência é uma alta, porém o povo , ao contrário do Brasil, é econômico e deve reduzir o consumo, fazendo com que desta forma os preços voltem a baixar.

Esperemos e veremos!

A base e os princípios que regulam o sistema tributário Português estão inseridos na Constituição da República, e são: o princípio de legalidade tributária, principio da segurança jurídica (a proibição da retroatividade da lei fiscal) e o princípio da igualdade tributária, princípio da capacidade contributiva e princípio da equivalência fiscal.

Um levantamento realizado em 2014 pela Receita Federal Brasileira e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil tinha uma carga tributária de 32% enquanto em Portugal era de 34% e este quadro não deve ter sofido alteração significativa.

Para que vocês tenham uma noção dos imposto atuais em Portugal, separamos este artigo publicado originalmente no site Economias em  25/01/2017.

Os principais impostos em Portugal

"Sabe quais são os tipos de impostos em Portugal? O sistema fiscal português é composto por diversos impostos, sendo estes a maior fonte de receitas de qualquer país. No nosso dia-a-dia, todos os atos comerciais que praticamos estão sujeitos a tributação, através de impostos.

Recaindo sobre os cidadãos, empresas e instituições, os impostos obrigam a uma prestação financeira que pode ser pontual ou periódica.

Os impostos em Portugal podem ser diretos ou indiretos, sendo que os diretos se destinam a taxar diretamente o contribuinte (caso do IRS e IRC), enquanto os impostos indiretos se refletem no valor adicionado ao custo do produto ou serviço.

Fique a par da lista completa dos impostos em Portugal.

Lista de impostos em Portugal

Impostos sobre o património

IMI – O Imposto Municipal sobre Imóveis constitui a receita dos municípios onde os imóveis se localizam e incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos), em território português;

Adicional ao IMI - Ainda há que contar com um imposto Adicional ao IMI nos imóveis mais valiosos.

IMT – O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis tributa as transmissões do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis em território nacional;

IS – O Imposto de Selo é cobrado mediante um valor fixo ou pela aplicação de uma taxa ao valor do ato ou contrato. A aplicação deste imposto é cada vez mais reduzida.

Impostos sobre o consumo ou a despesa

IVA – O Imposto de Valor Acrescentado incide sobre transmissões de bens e prestações de serviços; importações de bens; operações intercomunitárias, realizadas em território nacional;

IS – O Imposto de Selo é cobrado mediante um valor fixo ou pela aplicação de uma taxa ao valor do ato ou contrato. A aplicação deste imposto é cada vez mais reduzida.

Impostos sobre o Rendimento

IRS – O Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares incide sobre o valor anual dos rendimentos, consoante as categorias, depois de efetuadas as respetivas deduções e abatimentos. Os rendimentos ficam sempre sujeitos a tributação, independentemente do local, moeda ou forma pela qual são obtidos;

IRC – O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas é aplicado ao rendimento das empresas a atuar em território português e incide sobre os rendimentos obtidos no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos;

Derrama – O Derrama é um imposto que varia consoante o município e é pago juntamente com o IRC.

Impostos especiais sobre o consumo

IABA – O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas incide sobre cerveja, vinhos e outras bebidas fermentadas; produtos intermédios; bebidas espirituosas/ alcoólicas; álcool etílico. No IABA se encontra ainda um imposto sobre o açúcar.

ISP – O Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos incide sobre produtos petrolíferos e energéticos, produtos usados como carburante destinados a venda e consumo; outros hidrocarbonetos (com exceção da turfa e do gás natural), destinados à venda ou ao consumo como combustível;

IT – O Imposto sobre o Tabaco incide sobre charutos, cigarrilhas, cigarros e diferentes tipos de tabaco.

Tributação automóvel

ISV – O Imposto Sobre Veículos é pago apenas uma vez, na primeira matriculação do veículo. Nos veículos mais recentes, o valor já está incluído no preço da venda. Nos veículos importados, o imposto é pago por quem importa. O ISV incide sobre automóveis ligeiros de passageiros, de utilização mista, de mercadorias, de passageiros com mais de 3500 Kg e com lotação superior a nove lugares; autocaravanas; motociclos, triciclos e quadriciclos;

IUC – O Imposto Único de Circulação tributa os veículos matriculados em Portugal, sendo que o pagamento acontece sempre no mês da matrícula do veículo ou no mês anterior, até o abatimento do mesmo.

Adicional de IUC - O Imposto Adicional de IUC aplica-se aos veículos mais poluentes comprados em Portugal a partir de janeiro de 2017."

fonte : Economias.pt


Leia também

Jornal Econômico (Portugal)  Impostos: conheça os países da União Europeia onde se paga mais

Dinheiro Vivo (Portugal)  Estes são os países da Europa com a carga fiscal mais pesada

Jornal O Globo (Brasil)  Gráficos: A carga tributária no Brasil e em outros países da OCDE e América Latina

Sobre este assunto também indicamos o livro Sistema Fiscal Português

Você poderia dedicar um pouco do seu tempo e responder nosso questionário? clique aqui para responder

Em 12 de março de 2018 publicamos aqui "Como Enviar Dinheiro do Brasil para o Exterior" falando sobre as opções de envio de dinheiro do Brasil para o Exterior. Complementamos com esta pois o Brasil aumentou a taxa do IOF de 0,38% para 1,10%, para transferências de dinheiro do Brasil para contas de mesma titularidade (envio para si mesmo). Para transferências para contas de titularidade diferente (envio para outra pessoa) a taxa não foi alterada e continua 0,38%